Deliberações 2° Conferência Estadual

1. Apresentação

A 2°Conferência Estadual de Juventude (novembro de 2011), etapa estadual do processo de participação nacional da formulação da política de juventude no Brasil, teve como tema “Conquistar Direitos e Desenvolver o Brasil e o Rio Grande” e como objetivos contribuir sobre a formulação do texto base nacional, sobre os direitos da juventude brasileira, bem como, definir as prioridades de políticas públicas de juventude para o Estado do RS.

O processo de mobilização da juventude gaúcha, a partir da constituição de uma ampla Comissão Organizadora Estadual, resultou na realização de 68 Conferências Municipais, 06 Conferências Regionais e Micro-regionais, encontros dos jovens indígenas (Charrua, Guarani e Kaigang), Conferência dos Jovens da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), bem como de várias Conferências Livres. O conjunto dessas modalidades de Conferências mobilizou 15.903 jovens de todas as regiões do RS.

Foi inédito nesse processo a participação de jovens indígenas e daqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas na FASE/RS fazendo desses públicos, historicamente inviabilizados, sujeitos da formulação de propostas para mudar sua realidade.

A 2° Conferência Estadual de Juventude, que ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro, contou com a participação de aproximadamente 1200 jovens e 627 delegados devidamente credenciados. Estes debateram durante dois dias vários temas por meio de painéis e grupos temáticos, propuseram emendas ao texto base nacional, encaminharam duas propostas para cada tema debatido, além de eleger oito temas prioritários que comporão com maior atenção da política estadual de juventude.

2. Propostas estaduais aprovadas pela Conferência Estadual de Juventude

2.1 – Segue abaixo as oito (8) propostas eleitas como prioritárias:

1° lugar – Juventudes e Educação

Proposta 1: Ampliação do acesso a educação pública, gratuita e de qualidade, através do investimento de 10% do PIB para a educação com a garantia de políticas públicas de permanência e conclusão do ensino básico e superior. Além disso, necessitamos de um ensino comprometido com a transformação social. Para isso, é necessário a capacitação de professores (as) e a revisão do currículo escolar, garantindo a equidade das áreas de conhecimento com respeito a diversidade e realidade das juventudes.

Proposta 2: Valorização, fortalecimento e ampliação da UERGS como política de estado, garantindo sua autonomia e democracia interna, mantendo o comprometimento com o desenvolvimento regional.

2° lugar – Juventude Rural

Proposta 1: Valorizar e incentivar as iniciativas para educação no campo adequada a realidade do meio rural, como por exemplo as casas familiares rurais, escolas familiares agrícolas, centros de desenvolvimento de jovens rurais e escolas técnicas agropecuárias em regime de alternância, incluindo jovens de diversas categorias sociais (assentados, agricultores familiares e comunidades tradicionais. E como forma de estímulo aos jovens que estiverem estudando, a concessão da bolsa juventude, contribuindo assim com sua permanência no meio rural.

Proposta 2: Criação de um plano nacional para os jovens da agricultura familiar que possibilite a reestruturação das políticas públicas existentes, articuladas as novas políticas de geração de renda, assistência técnica, acesso a terra e ao crédito, fortalecimento do cooperativismo, inclusão digital, apoio a agroindustrialização e a comercialização dos produtos produzidos pelos jovens do meio rural.

3° lugar – Juventudes, Esporte e Lazer

Proposta 1: Criação de uma Secretaria Estadual da Juventude com um departamento específico para gerir um recurso de no mínimo 2% do orçamento estadual voltados especificamente para ações de esporte e lazer para a juventude.

Proposta 2:  Organização de torneios, campeonatos e competições nos municípios explorando as modalidades esportivas durante o ano de maneira que incentive a juventude a praticar esportes, tendo estes eventos esportivos como motivação, tornando o esporte mais uma forma de lazer.

4° lugar – Juventudes e Cultura

Proposta 1: Garantia de investimento de no mínimo 1% do orçamento estadual em Cultura, e ampliação dos recursos do Pró-Cultura.

Proposta 2: Políticas de acesso, fomento e estímulo as ações culturais nos municípios do interior, através de editais específicos voltados a população jovem, priorizando as políticas para pontos de cultura, valorizando a diversidade cultural do povo gaúcho.

5° lugar – Juventudes e Trabalho

Proposta 1: Criação de políticas públicas de capacitação e qualificação profissional, através de cursos gratuitos técnicos e tecnológicos, de acordo com a demanda de cada região, garantindo a inserção dos jovens no mercado de trabalho e incentivando a organização econômica e produtiva dos jovens a partir dos princípios da economia solidária.

Proposta 2: Aumentar e intensificar o cumprimento das leis referente a inserção dos (as) jovens no mercado de trabalho, tais como a lei do estágio, estatuto do empregado estudante, jovem aprendiz, etc.

6° lugar – Juventudes e Saúde

Proposta 1: Criação do programa saúde do jovem.

Proposta 2: Comprometimento dos profissionais da saúde formados na rede pública e PROUNI em retornar a sociedade em serviços prestados durante 18 meses com carga horária de 20 horas semanais.

7° lugar – Juventudes e Cidade

Proposta 1: Criação de políticas públicas por parte dos governos federal e estadual de moradia estudantil/casa do estudante, além de assegurar o acesso a alimentação, para jovens estudantes de 15 a 29 anos. Gerando assim alternativas aos altos custos de moradia, e garantindo a qualidade de vida para possibilitar a continuidade dos estudos.

Proposta 2: Ampliação e melhoria do programa “Minha casa, minha vida” e a aplicação de 30% dos recursos para juventude até 35 anos.

8° lugar – Jovens Mulheres

Proposta 1: Ampliação das creches públicas, criação de creches escolares e universitárias; acesso prioritário das estudantes do PROUNI e das estudantes de baixa renda às creches universitárias; que as instituições como creches, universidades, unidades de encarceramento e atendimento sócio educativo, delegacias especializadas, centros de referência, casas de passagens e escolas abordem e criem centros de diálogos e atendimento as questões  específicas relativas às violências de gênero e geracionais, bem como capacitação para os profissionais destes locais. Ampliação dos centros de referência, casas de passagens e delegacias especializadas.

Proposta 2: Implementação de Casas das Juventudes no modelo instituído pelo PRONASCI vinculado, ou não, a esse programa, ampliação para comunidades rurais e cidades com pequenas populações, mas com altos índices de violência contra as mulheres; com a ampliação dos casos deve-se também ampliar as temáticas, projetos internos e ações abarcando as especificidades das mulheres jovens, de modo a essas serem promotoras em espaços diversos, das temáticas apreendidas nos projetos; tais temáticas devem abarcar problemas específicos relacionados às mulheres jovens, como exploração sexual, violência no âmbito das relações afetivas e parentais e planejamento reprodutivo.

2.2 – Demais propostas eleitas pela 2° Conferência Estadual de Juventude:

Juventudes e Comunicação

Proposta 1: Ampliação do acesso a internet na zona rural dos municípios.

Proposta 2: Regulamentação e descriminalização das rádios comunitárias de caráter social com incentivo ao protagonismo juvenil.

Juventudes e Transporte Público

Proposta 1: Meio passe estudantil municipal, intermunicipal e rural.

Proposta 2: Criação de empresas públicas de transporte coletivo.

Juventudes e Meio Ambiente

Proposta 1: Criação da disciplina de “Educação Ambiental” no currículo escolar com aulas práticas e teóricas focadas na conservação e proteção da biodiversidade e recursos hídricos, da coleta seletiva do lixo, que incentive uma cultura menos consumista e a utilização de transportes menos poluentes. Além do aumento no investimento para pesquisa de ensino e extensão.

Proposta 2: Reestruturação e criação de órgãos de fiscalização ambiental, garantindo a inserção de profissionais da área, aumentando a fiscalização dos agentes poluidores, a fim de melhorar e proteger as áreas de preservação. Além de garantir a regularização e oferecer melhor infraestrutura às famílias que residem nas áreas de risco, assim como maiores investimentos em saneamento básico e qualidade de vida.

Juventudes e Povos Tradicionais

Proposta 1: Garantir o apoio dos órgãos governamentais para realização de encontros da juventude indígena, por etnia, anuais, conforme as demandas da Carta Aberta da juventude indígena do RS/2011.

Proposta 2: Garantir a diversidade étnica indígena em todas as instâncias do controle social, no acesso a universidade, concursos públicos dos diferentes setores, programas e projetos governamentais, da cultura, do esporte, saúde, educação, terra e moradia, desenvolvimento social, etc.

Juventudes e Tempo Livre

Proposta 1: Criação do ônibus cultural, oferecendo atividades culturais como teatro, cinema, dança e música. Possibilitando o acesso dos jovens residentes das comunidades mais distantes.

Proposta 2: Revitalização de praças públicas (descentralizadas) que disponibilizem aos jovens centros culturais, fomentando os meios de expressão locais como: dança, teatro, música e cinema. Criando um laboratório de informática com sinal de internet, além de um acervo literário. Possibilitando quadras, bancos, pistas de skate e áreas arborizadas, tendo parcerias com entidades públicas e privadas com profissionais capacitados para orientar as práticas.

Juventudes e Segurança

Proposta 1: Criação de um comitê de combate a violência contra a juventude, objetivando apontar diretrizes de ação de segurança junto ao poder público, de forma transversal, visando garantir fomento a campanhas permanentes e contínuas de educação, prevenção a violência no trânsito, cultura, esporte e lazer, inclusão social, saúde e respeito às diversidades, bem como o incentivo a criação de comitês municipais e/ou regionais.

Proposta 2: Apoio a Campanha Nacional contra a violência e o extermínio de jovens.

Juventudes, respeito à diversidade e direitos humanos

Proposta 1: Garantir a juventude LGBT, políticas estaduais/nacionais de enfrentamento a violência e bullying homo-lesbo-transfóbicos, incluindo a educação para a diversidade nas escolas, nas academias de polícia e nas mídias sociais, estimulando em toda a sociedade o respeito a diversidade (cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e/ou deficiência de qualquer natureza.

Proposta 2:  Garantir a acessibilidade universal nos espaços onde transitam jovens com deficiências, bem como investir em políticas públicas que auxiliam na comunicação para este público e com quem se relacionam, tais como: incluir a disciplina de Libras na educação básica; proporcionar a presença de intérprete em eventos culturais públicos (feiras, teatros, seminários…); incluir legendas em filmes nacionais, reservar vagas para pessoas com deficiência nas universidades públicas; viabilizar a comunicação de libras em balcões de informação (rodoviárias, aeroportos, centros turísticos).

Juventudes, Participação e fortalecimento institucional

Proposta 1: Criação da Secretaria Estadual de Juventude, bem como de secretarias municipais, compreendendo as diferenças regionais e incentivando ações descentralizadas a fim de promover a participação dos jovens nos espaços de decisão e a divulgação da existência das Secretarias de Juventude, visando a efetivação de direitos, através da previsão orçamentária.

Proposta 2: Fortalecer a participação da juventude e o controle social no âmbito da elaboração e promoção de políticas públicas, por meio da criação e regulamentação de Conselhos Municipais e Estadual de Juventude, com caráter deliberativo.

Juventudes e Drogas

Proposta 1: Divulgar com maior ênfase nas mídias e redes sociais, políticas públicas não repressivas voltadas ao combate às drogas, mostrando o  benefício do não uso de drogas.

Proposta 2: Garantir a ampliação e criação de centros da rede pública de tratamento psicológico/psiquiátrico que ofereçam acolhimento, esclarecimento social, e acompanhamento pós tratamento de forma a incentivar a auto-estima e reinserção social.

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2 respostas a Deliberações 2° Conferência Estadual

  1. Muito boas as deliberações. Esperamos que sejam colocadas em prática e que TODOS os eixos, mesmo os que não estão dentro dos 8 prioritários, sejam analisados item por item e planejados para serem postos em prática.

  2. vanilda diz:

    Fico muito feliz pelos resultados,principalmente pela educação que é o nosso forte, pois sem educação não iremos a lugar nenhum , a educação pública é para ser usada, porém, deve-se ter condições para atender os acadêmicos no curso Superior, UNIVERSIDADE ESTADUAL,deve sim ser priorizada como a Federal.
    Valeu nosso esforço!

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