Diretrizes da PPJ

O Governo do Estado e a população jovem gaúcha*

Infelizmente, nos últimos anos, o Governo do nosso Estado não tinha reconhecido a importância de acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas para este segmento da população, como já acontecia em todo o país desde 2004.

Do ponto de vista da institucionalização da temática Juventude, o tema passou ao largo das ações do poder público estadual e, nas poucas iniciativas de políticas que dialogassem com os jovens, prevalecia a fragmentação, a dispersão e a pontualidade das ações, gerando dispersão de recursos e baixíssima efetividade de programas e projetos.

Com uma população com aproximadamente 2,8 milhões de pessoas em idade de 15 a 29 anos, o RS reproduz praticamente a mesma situação social dessa parcela da população do resto do país. Aproximadamente 80% da juventude gaúcha trabalham para viver, sendo que a maioria desses jovens se encontra em condições precárias, sem carteira assinada e ganhando, na maior parte das vezes, a metade do salário de um trabalhador adulto. Essa situação se agrava mais em se tratando de mulheres e, especialmente, mulheres negras. O desemprego entre a juventude, mesmo em épocas de pleno emprego como a realidade atual, é alarmante, chegando próximo aos 50% entre os desempregados.

Na educação, repete-se um ciclo vicioso de uma enorme evasão escolar (superior a 20%), sendo que quase a metade dos que concluem o ensino fundamental sequer ingressam no Ensino Médio. Está mais do que comprovado que quanto menor o nível de escolaridade, mais difícil é a inserção laboral, o que consolida o ciclo de baixos salários e precariedade nas relações trabalhistas.

A tendência no campo gaúcho é uma enorme dificuldade de sucessão geracional. Com baixa expectativa no que tange à qualidade de vida da juventude rural – devido à dificuldade de acesso à informação e tecnologia com baixa geração de renda – aprofunda-se o abandono do campo e a construção de outras trajetórias.

Além disso, em que pese as políticas públicas federais dos últimos 10 anos, continuam escassas as alternativas de geração de renda de suporte para a Juventude, a fim de que os jovens se mantenham na escola. Outra questão é a falta de políticas de permanência para jovens carentes nas universidades, bem como de políticas de fruição e de produção cultural, que viabilizem o acesso a espaços públicos para a convivência coletiva e prática do esporte e lazer.

Muito já foi feito com o Projovem, com o Prouni, com a expansão das Universidades Públicas e Escolas Técnicas e com o investimento na agricultura familiar e na construção de equipamentos públicos para esporte e lazer no Brasil através do PAC e das Praças da Juventude.

Contudo, ainda é preciso caminhar muito para ampliar as condições de inserção da Juventude de forma plena na sociedade. No intuito de responder essas demandas, o Governo Tarso Genro criou a Coordenadoria Estadual de Juventude, ligada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, que tem o papel não só de formular e de articular políticas públicas para os jovens gaúchos, como também de construir uma Política Estadual para a Juventude gaúcha, tendo como ponto de partida as deliberações da 2° Conferência Estadual.

A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE

Ser jovem é enfrentar uma etapa específica do ciclo da vida, em que o indivíduo desenvolve autonomia pessoal e independência. Dessa maneira, o Estado deve prover, neste período, as condições indispensáveis para promover o bem estar, a emancipação e o reconhecimento dos jovens gaúchos.

Sendo assim, a construção da Política Estadual de Juventude passará pelas seguintes diretrizes:

1) Inclusão social e emancipação juvenil:

Mais de 50% das pessoas em situação de pobreza no RS estão entre a população jovem. Erradicar essa pobreza passa por interromper o ciclo da miséria, priorizando políticas voltadas às novas gerações. Além disso, é preciso viabilizar uma condição de autonomia para a vida da juventude gaúcha. Nesse sentido, serão necessárias as seguintes políticas: a) Permanência dos jovens na escola e elevação da escolaridade: políticas que viabilize uma condição de acesso à renda para que a juventude possa permanecer na escola e não seja forçada a abandoná-la devido a pressão pelo trabalho. Política que trabalhe com a questão da gravidez precoce e o combate a homofobia, pois esses são motivos importantes de evasão escolar.

b) Geração de renda e trabalho decente: implementar uma política de incentivo a inclusão da juventude no processo produtivo, através do primeiro emprego, da aprendizagem, da criação de associações, cooperativas e empreendimentos de economia solidária voltada à grupos de jovens do campo  e da cidade.

c) Acesso ao conhecimento e à comunicação: ampliar a rede de banda larga para acesso público à internet no campo e na cidade, potencializando o Plano Nacional de Banda Larga, criar mais equipamentos públicos como Telecentros, centros digitais livres e incentivar projetos de rádios e TV´s comunitárias que envolvam jovens.

d) Moradia emancipada da família: garantir um projeto de moradia juvenil que considere as especificidades dessa fase da vida, como por exemplo, a transitoriedade em cidades onde se concentram Escolas e Universidades (casas de estudantes) e o início da vida produtiva. Ainda, verificar a necessidade de facilitar o acesso da moradia própria para jovens.

2) Ampliar a possibilidade de viver o tempo livre e de experimentação juvenil:

Se for à Juventude a fase da vida onde as pessoas mais possuem tempo livre e o momento no qual fazem suas principais escolhas, seja na dimensão profissional, afetiva ou na dimensão político-cultural, é necessário prover de condições para que essa parcela da população possa experimentar o maior número de possibilidades. Criar políticas que possibilitem a fruição e a produção cultural, que garantam a prática do esporte, do turismo e do lazer materializam essa diretriz.

3) Viabilizar melhores condições de acesso ao território:

O território – onde o indivíduo estabelece interação no decorrer da vida (individualidade, escola, família, cidade, campo, trabalho) – é a principal esfera de relação sócio-afetiva na fase juvenil. A prova disso está na necessidade dos jovens em “não ficar em casa”, na convivência com seus semelhantes, na prática esportiva, na produção cultural e no lazer, que faz com que a Juventude conviva com outros ambientes, seja urbano ou rural.

Cada vez mais o território está vinculado às esferas privadas, restringindo as possibilidades de convivência juvenil. Contudo, para efetivar a reapropriação do território pela juventude é necessário garantir espaços no meio urbano e rural, através de locais públicos acessíveis, onde os jovens possam exercer a convivência, com a garantia da mobilidade e da interação com o território.

No caso da juventude rural, além disso, é necessário garantir o acesso à terra e à geração de renda para sua permanência.

4) Construir políticas que permitam a participação juvenil:

Viabilizar condições para que a população jovem possa participar dos espaços de decisão da sociedade e enfrentar o preconceito geracional é fundamental para integrar as novas gerações no desenvolvimento da sociedade de forma plena e para superar a exclusão social.

Concretizar essa diretriz passa por estabelecer mecanismos de diálogo do Estado com as novas gerações, através de conselhos, conferências e espaços diretos de participação – alternativas que democratizam os espaços em que a Juventude possa dialogar, permitindo que essa parcela da população possa se apropriar de instrumentos para se comunicar com o conjunto da população.

5) Combater a discriminação de gênero, de etnia e de orientação sexual:

Todas as estatísticas sobre a inserção social da juventude revelam que é ainda mais dramática a situação de exclusão entre as mulheres, negros/as e os homossexuais. Por isso, é necessário que todas as políticas públicas voltadas ao público jovem sejam transpassadas por ações que combatem o machismo, com a valorização da mulher; o racismo, com a valorização da juventude negra; e a homofobia, permitindo a livre expressão da orientação sexual, sem discriminação.

6) Garantir dignidade aos jovens infratores:

A Juventude que está cumprindo medidas socioeducativas na FASE (Fundação de Atendimento Sócio Educativo) e aqueles que se encontram privados de liberdade no sistema carcerário, pois representam mais de 80% da população carcerária, precisam encontrar um ambiente com acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, que possibilite a elevação da sua escolaridade, tendo a profissionalização como a porta para sua reinserção social.

E é a partir dessas orientações que o Governo do Estado estará trabalhando para construir a nova FASE, no intuito de romper com o paradigma correcional-repressivo que orientava a política do bem-estar do menor, e um sistema carcerário que ofereça as condições mínimas para a recuperação e reinserção social com dignidade.

* Texto apresentado para discussão na 2° Conferência Estadual de Juventude ocorrida em Porto Alegre nos dias 5 e 6 de novembro de 2011.

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